PARTILHAR PODER PARA CONSOLIDAR A DEMOCRACIA NO CNS, DESCENTRALIZAR AS AÇÕES DO SUS E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA SUA GESTÃO
As Entidades, Organizações, Movimentos Sindicais e Movimentos Sociais populares e de massa que representam o segmento dos usuários no CNS têm uma trajetória histórica emblemática e um papel estratégico na mobilização social em defesa do direito à saúde e da criação e consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS à luz dos ideais da Reforma Sanitária.
Somos diversos e plurais em nossos objetivos, formas de organização e estratégias políticas, e carregamos em comum a marca histórica da exclusão social e da negação dos direitos sociais, em especial o direito à saúde. Todavia, nossas diferenças têm sido encurtadas pelo sonho comum de construir uma nova cultura política que consolide a democracia e a cidadania brasileiras, materializada na consolidação de projetos societários que incluem o respeito à diversidade de sujeitos, a igualdade de direitos, a defesa da soberania popular, o fortalecimento do Estado democrático, a efetivação dos direitos humanos e a promoção de políticas sociais e políticas públicas estruturantes para a construção de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, justo e solidário.
Orientados por esses ideais, nossas entidades, organizações e movimentos fizeram a opção política de participar dos espaços de controle social da saúde, em especial no Conselho Nacional de Saúde, assumindo a defesa intransigente do SUS, do direito à saúde e do fortalecimento do controle social.
Neste exercício democrático que decorre há mais de 20 anos, aprendemos que a consolidação do SUS depende da capacidade coletiva de estabelecermos relações democráticas e alianças políticas entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde, bem como da disposição política de exercitarmos o respeito às diferenças de interesses de cada segmento e suas representações.
Sendo os Direitos Sociais e o SUS bandeiras pluripartidárias, a principal aliança construída é o firme posicionamento em defesa do SUS como política de Estado, focado na descentralização das ações e serviços de saúde pública com financiamento efetivo, controle social e gestão participativa, contrapondo-se aos setores conservadores neoliberais que articulam o seu desmonte e apostam na mercantilização da saúde com fins meramente lucrativos.
Todavia, cada segmento tem a sua especificidade e função social, estando os gestores e trabalhadores dentro do sistema.
Os usuários têm uma especificidade que lhes é singular: somos 50% da composição de todos os espaços de controle social e gestão participativa na saúde. Cabe-nos então perguntar por que essa participação é diferenciada para usuários? A resposta é política: os conselhos de saúde são instrumento mediador na relação sociedade/Estado, sendo a garantia do direito à saúde da população o seu principal objetivo.
Traduzindo: a) somos 50% porque somos porta-vozes de mais de 190 milhões de usuários do sistema público de saúde; b) Somos 50% porque temos a tarefa política de transformar os direitos e as necessidades de saúde de toda população brasileira em demandas, políticas públicas e projetos de interesse público, contribuindo para melhoria dos serviços e ações de saúde, avançando na promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde, sobretudo na atenção básica que é ordenadora do sistema, coordenadora do cuidado e estruturante da política porque se orienta pelas necessidades sociais e ambientais e indicadores epidemiológicos.
Todavia, ser 50% da composição de um conselho quadripartite e paritário não tem assegurado-nos condições igualitárias de participação. A burocracia, a complexidade do sistema e das políticas de saúde, o conflito de interesses e a correlação de forças políticas justificam, em grande medida, as dificuldades de nossa atuação.
Recentemente conquistamos importantes avanços no âmbito do CNS, entre eles a ampliação da participação dos Movimentos Sociais no segmento dos usuários, a constituição de uma Mesa Diretora e o processo de eleição direta para a Presidência e para esta mesma Mesa. Elegemos, com total apoio do segmento de usuários e demais segmentos, um trabalhador da saúde para fazer a condução política do CNS, reconduzindo-o por quatro anos consecutivos pela via do consenso e do voto.
No clima vitorioso e democrático do resultado eleitoral de 2010, e às vésperas de um novo processo eleitoral no âmbito do CNS, em cumprimento ao que determina o artigo 69 do Regimento Interno, lançamos a candidatura de uma representação dos usuários para a presidência deste conselho.
Nosso propósito é garantir a alternância dos sujeitos na composição da mesa e na presidência do CNS como forma de partilhar poder e aprofundar a consolidação do regime democrático de direito historicamente tão proclamado pelos movimentos sociais e sindicais deste país. É também contribuir para o aperfeiçoamento da descentralização das ações do SUS e avançar na materialização e operacionalização dos princípios da universalidade, integralidade e equidade, ajudando a construir o SUS DE TODOS E TODAS. Criar obstáculos ou posicionar-se contrário a este rumo que a história nos remete, significa retroceder face às conquistas alcançadas.
Esperamos, como saldo final deste exercício legítimo e democrático, o alargamento de nossa capacidade de diálogo, contestação e negociação a favor da democracia e da cidadania, traduzidos no fortalecimento do controle social em todos os níveis e na ampla defesa do SUS por todos os setores da sociedade. Nossas principais propostas são:
1. AGENDA POLÍTICA DO CNS 2010: Fortalecer e ampliar as estratégias e condições políticas para garantir o êxito efetivo da Agenda Política do CNS 2010, estabelecendo diálogo com diversos setores da sociedade, em especial os Poderes Executivo e Legislativo;
2. REGIMENTO INTERNO DO CNS: Propor alteração e ajustes no Regimento Interno do CNS no tocante ao tempo de mandato e as atribuições e funções da Mesa Diretora, de modo que favoreça a alternância e o crescente processo de gestão politica compartilhada;
3. MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SUS: Construir uma Agenda de Mobilização com os Movimentos Sociais e Sindicais de todo o país em defesa do SUS, articulada com outros setores organizados da sociedade brasileira, na perspectiva de apoio à Regulamentação da EC-29 e financiamento do SUS, assegurando mais recursos para estruturar as ações e serviços de saúde no âmbito da União, estados e municípios;
4. CNS NA BASE: Realizar uma “Força Tarefa Nacional”, em todas as unidades da Federação, para fortalecer a atuação dos conselhos de saúde no âmbito estadual e municipal, além de fortalecer os canais de diálogo com o conjunto da população usuária, sensibilizando-a e mobilizando-a para a defesa do SUS e contribuindo para transformar suas necessidades de saúde em política de saúde;
5. ATENÇÃO BÁSICA: Apoiar as iniciativas de fortalecimento da Atenção Básica para que seja de fato universal e resolutiva, gestora do cuidado, ordenadora da REDE e que considere a diversidade e a autonomia dos estados e municípios brasileiros na necessária e urgente estruturação do sistema e na mudança do atual modelo de atenção para que tenha a saúde como base e não apenas a doença como foco.
6. POLÍTICAS ESPECÍFICAS PARA GARANTIR EQUIDADE NO SUS: Contribuir para dar visibilidade a todas demandas de saúde dos usuários e para estabelecer diálogos com gestores da saúde e de outros setores públicos, considerando a diversidade, a integralidade e a intersetorialidade, visando assegurar a implantação e implementação das políticas específicas que foram aprovadas na 13ª Conferência Nacional de Saúde, no CNS e no Ministério da Saúde e que aguardam pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite e Comissões Intergestores Bipartites;
7. 14ª CNS: Contribuir para ampliar/massificar a participação popular e de outros setores da sociedade no processo de construção da 14ª Conferência Nacional de Saúde, reafirmando os ideais da Reforma Sanitária Brasileira;
8. CARTA E PORTAL DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS: Expandir a divulgação e o uso pela população da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” e implantar o Portal dos Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde”.
9. USUÁRIOS E SUS: Contribuir para o aperfeiçoamento dos atuais canais de participação social, criação e ampliação de novos canais de interlocução entre usuários e sistema de saúde, e de mecanismos de escuta do cidadão, como serviços de ouvidoria e outros.
10. CARTÃO SUS: Exigir transparência e implantação imediata do Cartão SUS, como forma de ampliar a fiscalização da sociedade sobre o sistema de saúde e apoiar o acesso pleno aos direitos dos usuários;
11. EDUCAÇÃO PERMANENTE: Apoiar a Educação Permanente de gestor@s, trabalhador@s e conselheiros(as) para o controle social e a ação participativa na saúde, em todos os níveis;
12. CONTROLE SOCIAL: Fortalecer o diálogo e as articulações com as demais instâncias do controle social (Plenária Nacional de Conselhos, conselhos estaduais, conselhos municipais, conselhos locais), na efetivação de uma agenda comum;
13. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: Fortalecer a Política de Comunicação do CNS visando melhor disseminação e democratização da informação que em todos os níveis do controle social.
2. REGIMENTO INTERNO DO CNS: Propor alteração e ajustes no Regimento Interno do CNS no tocante ao tempo de mandato e as atribuições e funções da Mesa Diretora, de modo que favoreça a alternância e o crescente processo de gestão politica compartilhada;
3. MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SUS: Construir uma Agenda de Mobilização com os Movimentos Sociais e Sindicais de todo o país em defesa do SUS, articulada com outros setores organizados da sociedade brasileira, na perspectiva de apoio à Regulamentação da EC-29 e financiamento do SUS, assegurando mais recursos para estruturar as ações e serviços de saúde no âmbito da União, estados e municípios;
4. CNS NA BASE: Realizar uma “Força Tarefa Nacional”, em todas as unidades da Federação, para fortalecer a atuação dos conselhos de saúde no âmbito estadual e municipal, além de fortalecer os canais de diálogo com o conjunto da população usuária, sensibilizando-a e mobilizando-a para a defesa do SUS e contribuindo para transformar suas necessidades de saúde em política de saúde;
5. ATENÇÃO BÁSICA: Apoiar as iniciativas de fortalecimento da Atenção Básica para que seja de fato universal e resolutiva, gestora do cuidado, ordenadora da REDE e que considere a diversidade e a autonomia dos estados e municípios brasileiros na necessária e urgente estruturação do sistema e na mudança do atual modelo de atenção para que tenha a saúde como base e não apenas a doença como foco.
6. POLÍTICAS ESPECÍFICAS PARA GARANTIR EQUIDADE NO SUS: Contribuir para dar visibilidade a todas demandas de saúde dos usuários e para estabelecer diálogos com gestores da saúde e de outros setores públicos, considerando a diversidade, a integralidade e a intersetorialidade, visando assegurar a implantação e implementação das políticas específicas que foram aprovadas na 13ª Conferência Nacional de Saúde, no CNS e no Ministério da Saúde e que aguardam pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite e Comissões Intergestores Bipartites;
7. 14ª CNS: Contribuir para ampliar/massificar a participação popular e de outros setores da sociedade no processo de construção da 14ª Conferência Nacional de Saúde, reafirmando os ideais da Reforma Sanitária Brasileira;
8. CARTA E PORTAL DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS: Expandir a divulgação e o uso pela população da “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” e implantar o Portal dos Direitos dos Usuários dos Serviços de Saúde”.
9. USUÁRIOS E SUS: Contribuir para o aperfeiçoamento dos atuais canais de participação social, criação e ampliação de novos canais de interlocução entre usuários e sistema de saúde, e de mecanismos de escuta do cidadão, como serviços de ouvidoria e outros.
10. CARTÃO SUS: Exigir transparência e implantação imediata do Cartão SUS, como forma de ampliar a fiscalização da sociedade sobre o sistema de saúde e apoiar o acesso pleno aos direitos dos usuários;
11. EDUCAÇÃO PERMANENTE: Apoiar a Educação Permanente de gestor@s, trabalhador@s e conselheiros(as) para o controle social e a ação participativa na saúde, em todos os níveis;
12. CONTROLE SOCIAL: Fortalecer o diálogo e as articulações com as demais instâncias do controle social (Plenária Nacional de Conselhos, conselhos estaduais, conselhos municipais, conselhos locais), na efetivação de uma agenda comum;
13. COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: Fortalecer a Política de Comunicação do CNS visando melhor disseminação e democratização da informação que em todos os níveis do controle social.
