Porto Alegre é um dos municípios brasileiros onde a implementação de políticas públicas para o cuidado com a saúde da população negra está mais avançada. Tanto é que as ações desenvolvidas na capital gaúcha pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) podem servir de modelo a cidades onde as medidas ainda não estão em andamento, ou estão em execução lenta, conforme avalia a coordenadora-geral da 14ª Conferência Nacional de Saúde, Jurema Werneck, que faz parte também do Conselho Nacional de Saúde.
As dificuldades encontradas pela população negra no acesso aos serviços de saúde pública foram discutidas, neste sábado, 30, na Casa de Cultura Mario Quintana, em um dos seminários preparatórios à 6ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada dias 30 de junho, 1º e 2 de julho, no Salão de Atos da PUCRS, com o tema “Todos Usam o SUS – Acesso e Acolhimento em Porto Alegre”. O evento deste final de semana teve a participação do secretário-adjunto de Saúde, Marcelo Bósio, e da secretária-substituta, Carolina Santana. Reuniu representantes da comunidade negra e participantes de movimentos que atuam pela melhoria das condições de atendimento aos afro-descendentes.
Para melhorar os indicadores de saúde dessa camada social, a SMS vem qualificando profissionais da área para que sejam identificadas e eliminadas atitudes não aceitáveis na assistência aos cidadãos negros. Iniciativas para que pessoas de todas as raças recebam atenção de forma igualitária nos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão sendo tomadas em conjunto com o movimento negro. Levar essas questões para a Conferência Municipal de Saúde representa, na opinião de Carolina Santana, o amadurecimento na maneira como a SMS vem enfrentando os desafios contra as desigualdades.
Capital gaúcha à frente - Jurema Werneck elogiou a decisão da administração municipal, que saiu na frente no que diz respeito ao cumprimento do pacto de gestores firmado nacionalmente, em 2008, para a organização de sistemas municipais e estaduais de promoção do acesso de pessoas negras aos serviços de saúde. Os sistemas deveriam estar funcionando até 2011. Essa proposta surgiu primeiro no Conselho Nacional de Saúde, em 2006. E no ano passado, foi transformada em lei, ao ser inserida como um dos capítulos do Estatuto da Igualdade Racial – sugerido pelo senador Paulo Paim ainda em 1999. Ao lado de Porto Alegre no esforço pelo pacto de 2008, segundo Jurema, estão o Estado de São Paulo e as cidades do Rio de Janeiro, Salvador e Recife.
Ao todo, o país tem 27 estados, mais o Distrito Federal, e 5.634 municípios. “Muitos ainda não sabem nem por onde começar, e iniciativas como as que estão sendo tomadas em Porto Alegre devem ser mostradas como exemplo”, disse a coordenadora-geral da 14ª Conferência Nacional de Saúde, elogiando também o diálogo que vem sendo mantido pela SMS com os movimentos sociais. Segundo Jurema, o último levantamento do Instituto de Pesquisas e Estudos Aplicados (IPEA), de 2003, mostrava que 80% da população negra brasileira buscava atendimento médico-hospitalar exclusivamente no SUS. Ela lembrou vários exemplos de estudos – feitos, por exemplo no Ceará, em São Paulo e no Rio de Janeiro – mostrando como pacientes negros têm sido preteridos ao procurar por tratamentos como os de doenças epidemiológicas ou de aids e até na busca de acompanhamento para gestantes.
Marcelo Bósio falou, durante o encontro, sobre o financiamento da saúde e as relações entre os recursos públicos e privados. Observou que mais de 50% do que é aplicado no setor não vem dos cofres dos municípios, mas sim do governo federal, o que limita a autonomia das prefeituras. Com os recursos concentrados na União, os municípios ficam mais atrelados aos projetos federais e com pouca liberdade para elaborar programas próprios.
Bósio defende a necessidade de uma normatização que estabeleça, por lei, um percentual fixo a ser destinado aos municípios, em vez de valores definidos de acordo com as políticas federais em andamento, como acontece atualmente. Somente assim, segundo ele, a dependência municipal existente hoje poderá se reduzir. Bósio destacou também que o setor público é o grande financiador da saúde, com participação, inclusive, nos serviços privados, por meio da concessão de isenções ou compensações fiscais. E no caso dos investimentos feitos em hospitais filantrópicos, eles beneficiam todos os pacientes, e não apenas os da rede pública.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre
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